Arquivo por corrupção eleitoral
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Combatendo a corrupção eleitoral
Em 29 de setembro de 1999 foi promulgada a Lei 9840, primeira Lei de Iniciativa Popular aprovada pelo Congresso brasileiro a partir da criação desse instrumento de participação popular pela Constituição de 1988. Mais de sessenta organizações da sociedade civil brasileira coletaram 1.039.175 assinaturas para apresentá-la ao Congresso (mínimo necessário, correspondente a 1% do eleitorado [...]
História da conquista da Lei 9840
O Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”
A história da Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, inicia-se com o lançamento do Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade [...]